terça-feira, 20 de abril de 2010

Marco Civil na Internet Você pode -e deve- participar


A internet é um vasto território, com infinitas possibilidades. Neste espaço virtual podemos conversar com amigos do outro lado do mundo, ler jornais, assistir programas de TV, fazer compras e até arrumar casamento. Entretanto, é crescente também os perigos aos quais estamos sujeitos, afinal, a internet no Brasil não conta com uma legislação específica para zelar por nossa segurança. No cyberespaço não temos como nos defender legalmente de pessoas com más intenções, que agem através de redes sociais como o Orkut por exemplo, golpes, clonagem de cartões de crédito; um lado nefasto que faz a internet ser vista e temida como "uma terra sem lei" por muitas pessoas. Mas até mesmo para os mais tecnofóbicos esta realidade está para mudar. Já está sendo desenvolvido um processo colaborativo de discussão e formulação de um Marco Civil na internet brasileira, ou seja, estão sendo criadas de forma aberta e colaborativa as leis que regulamentarão a internet no país.

O que mais chama a atenção do internauta é justamente a forma colaborativa com que o marco Civil está sendo criado, fugindo dos meios tradicionais e caindo direto em um dos aspectos mais importantes da internet, a possibilidade de se criar em colaboração, de forma democrática, onde é comum a criação de textos e programas colaborativos. Temos como exemplo deste formato a Wikipédia, uma enciclopédia criada, mantida e constantemente atualizada pelos visitantes da página. Inicialmente vista com desconfiança, a Wikipédia é hoje uma das ferramentas mais utilizadas pelos estudantes em pesquisas escolares, e mesmo as universidades já vêm reconhecendo a eficácia deste sistema, passando a aceitá-la como referência e a propor trabalhos neste formato. Em tudo que leve o termo wiki, qualquer pessoa pode colaborar, o conhecimento não possui um "dono", é propriedade de todos e todos podem participar de sua construção. E é justamente este pé no "wiki" que faz o Marco civil ser tão especial.

Na elaboração do marco civil, a qualquer momento é possível acompanhar os comentários da população de forma aberta e sem censura, e por isso mesmo o processo está sujeito a todo tipo de críticas, como a do Sr Cleuton Sampaio de Melo Jr. "O Brasil é um estado democrático e não uma ditadura, que precise censurar seus cidadãos. Considero extremamente preocupante a própria iniciativa de criação desta lei. Parece que estamos nos aproximando perigosamente da China". Entretanto, no próprio canal há a resposta direta ao participante "Esta Lei não tem o propósito de regulamentar o uso da Internet, mas de garantir a continuidade da liberdade existente nela". O blog Cultura Digital, canal direto entre a criação da lei e os participantes de sua elaboração afirma que "A iniciativa parte do pressuposto que a participação popular pode enriquecer o processo de construção de nossas leis. O conhecimento coletivo e voluntário pode – e deve – ser usado para aperfeiçoar a elaboração legislativa em nosso país. Nosso processo legislativo já possui alguns mecanismos de participação popular, como as audiências e consultas públicas. É hora, no entanto, de dar um passo adiante. E a Internet é a ferramenta para permitir que a participação esteja ao alcance de cada cidadão". Nada mais "wiki".

A formulação do marco civil vem ocorrendo através de duas fases. Na primeira, houve uma discussão a partir do texto-base produzido pelo Ministério da Justiça, onde os usuários do portal www.culturadigital.br/marcocivil inseriram seus comentários, além de retificar, concordar ou rejeitar tanto o texto quanto o que foi postado por outras pessoas. A criação já está na segunda fase do debate público desde o dia 08 de Abril "nesta fase, a discussão terá por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase". No decorrer do mês, a sociedade irá mais uma vez ter a oportunidade de colaborar para a criação das regras propostas para a regulamentação da internet no Brasil. Em seguida, uma nova versão já com o resultado dessa fase deverá ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.


Espera-se que com o sucesso desta iniciativa esta nova forma de trabalhar coletivamente possa migrar para novos projetos de forma igualmente colaborativa, pois nesta experiência o cidadão está tendo a oportunidade de agir diretamente em algo que afetará em todas as esferas da vida moderna, fazendo valer seus direitos no sentido mais democrático possível.


Serviço:


www.culturadigital.br/marcocivil

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